Imagem: Tacyane Machado
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. E, no dia 02 de agosto, encerrará o prazo para a adequação instituída em 2010.
A PNRS prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
O município de Parnaíba, que segundo o Censo de 2010 possui mais de 145 mil habitantes, dispõe de um aterro. A realidade ainda é triste, já que este ainda não atende os padrões mínimos. É a única além de Teresina que possui também, coleta de lixo regular, de acordo com as informações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE/PI.
A questão do aterro é uma das ações que fazem parte do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense, que tem a participação de Parnaíba e de mais dez prefeituras da região. Uma das últimas ações que ocorreram no encontro, trata-se da entrega de uma minuta do estatuto do consórcio para análise, bem como o Protocolo de Intenções do Consórcio Regional de Desenvolvimento da Planície Litorânea Piauiense.
Entre as prioridades do consórcio está o aterro sanitário para os municípios da planície litorânea, onde os onze municípios poderão pleitear juntos, recursos para que seja possível ter um aterro baseado nos padrões estabelecido na Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Tacyane Machado para o Proparnaiba.com
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